Lei de autoria do Dr Wilson Batista foi sancionada pelo governo de Minas e já está em vigor
A Associação Muriaé dos Autistas – AMA, foi declarada de utilidade pública pelo Estado de Minas Gerais. A lei é de autoria do deputado Doutor Wilson Batista e foi publicada no Diário Oficial no dia 29 de junho de 2022.
A AMA foi criada em 11 de setembro de 2015, em solenidade realizada na Câmara Municipal de Muriaé. A entidade sem fins lucrativos, tem como finalidade a orientação, inclusão, desenvolvimento de programas de amparo, ajuda, adaptação, reabilitação, coordenação e representação, voltadas para a assistência do autista e a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social.
Os benefícios de ser Utilidade Pública
Como Utilidade Pública, a instituição poderá reivindicar vários benefícios. Entre eles estão a isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal. A entidade poderá ainda ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.