O plenário da Assembleia de Minas aprovou, em segundo turno, o projeto de lei 4.734/2017 de autoria do deputado Dr. Wilson Batista, que dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória em casos de câncer.
A proposição institui a obrigação de notificação em casos de neoplasia maligna, com informações sobre o estágio clínico da doença, especificando o tamanho do tumor primário, linfonodos e metástases.
O que é notificação compulsória?
A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos e outros profissionais de saúde, ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, além de estabelecimentos de ensino, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública.
Como a notificação compulsória muda o quadro de saúde?
Esse projeto é de extrema importância para a formulação de políticas públicas para a saúde. Através dessas informações emitidas por profissionais da saúde (médicos) e instituições, o governo e a secretaria de saúde têm um diagnóstico preciso da situação do câncer – e com isso conseguem relacionar os investimentos necessários para a diminuição da incidência da doença, o número de casos avançados e assim, aumentar a possibilidade de cura do paciente através do tratamento oportuno.
O projeto agora segue para sanção do governador Romeu Zema.