O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou projeto que modifica as relações de saúde no Estado. O Projeto de Lei (PL) 13/15, do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), visa evitar que os médicos dos hospitais das instituições públicas e contratadas ou conveniadas com o SUS recusem atendimento a pacientes que tenham ingressado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas unidades.
Também determina que as unidades citadas na lei entreguem ao usuário ou ao seu responsável, no ato de saída do estabelecimento e por solicitação do paciente, documento comprobatório informando que a assistência foi prestada de forma gratuita pelo SUS.
Para o deputado, o projeto tem o objetivo de evitar que instituições que recebam recursos do SUS deixem pacientes sem assistência. “Um paciente que ingressa com um traumatismo de face com dano estético nasal, ocular ou bucomaxilofacial, não pode ser atendido somente pelo plantonista, mas também pelos serviços de especialidade, como a cirurgia plástica, a cirurgia bucomaxilofacial e oftalmologia, desde que os serviços estejam credenciados na instituição. O que queremos é evitar que esse paciente tenho um primeiro atendimento e depois fique numa fila interminável para solucionar o seu quadro definitivamente”, afirmou Dr. Wilson Batista.